Termos de Serviço
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou comprar no site da Printae Móveis, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos e as demais políticas publicadas.
A realização de uma compra também está sujeita à Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Envio e Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.
2. Identificação da empresa
Este site é operado por:
Printae Móveis
Nome comercial: Printae Móveis
CNPJ: 63.012.732/0001-11
Endereço: RUA VISCONDE DE INHAUMA, 00134, SAL 808, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 20091-901, RIO DE JANEIRO – Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-901
E-mail: sac@printaewebmoveis.com
3. Capacidade para comprar
As compras devem ser realizadas por pessoas legalmente capazes.
Quando a compra for feita em nome de terceiro ou de pessoa jurídica, o usuário declara possuir autorização para fornecer os dados e concluir a transação.
4. Produtos comercializados
A Printae Móveis poderá disponibilizar móveis, utilidades, decoração, produtos de organização, presentes, itens de cuidados pessoais e outras categorias apresentadas no catálogo.
A página de cada produto poderá informar:
Nome;
Marca;
Imagens;
Descrição;
Medidas;
Material;
Cor;
Quantidade;
Conteúdo da embalagem;
Preço;
Condições de pagamento;
Necessidade de montagem;
Informações de entrega.
O cliente deve conferir todos os dados antes da conclusão da compra.
5. Relação com as marcas
A Printae Móveis é uma loja multimarcas e revendedora independente.
Não somos o site oficial, fabricante ou representante exclusivo das marcas mencionadas, salvo quando essa condição estiver expressamente informada e puder ser comprovada.
6. Preços e condições de pagamento
Os valores válidos serão aqueles apresentados durante a finalização do pedido.
Antes da confirmação, o consumidor deverá visualizar:
Preço do produto;
Quantidade;
Desconto;
Valor do frete;
Forma de pagamento;
Número de parcelas;
Valor das parcelas;
Valor total;
Eventuais juros ou acréscimos.
O Decreto do Comércio Eletrônico exige clareza sobre preço, despesas adicionais, modalidades de pagamento, disponibilidade e prazo de entrega.
7. Promoções
Promoções poderão possuir:
Prazo determinado;
Limite de estoque;
Produtos selecionados;
Limite por cliente;
Condições específicas;
Restrições de pagamento ou entrega.
As regras deverão ser apresentadas de maneira clara junto à oferta.
Contadores, datas ou mensagens de estoque somente deverão ser utilizados quando corresponderem à condição real da promoção.
8. Pedido e confirmação
O envio do pedido não representa aprovação automática.
A confirmação poderá depender de:
Aprovação do pagamento;
Análise antifraude;
Disponibilidade de estoque;
Validação dos dados;
Confirmação do endereço.
Após a aprovação, o cliente receberá uma confirmação pelos canais informados.
9. Pagamento
As formas disponíveis serão apresentadas no checkout.
No parcelamento com juros, deverão ser informados o número de parcelas, o valor de cada parcela e o valor total da compra.
A Printae Móveis não solicitará senhas, códigos de autenticação bancária ou acesso remoto ao dispositivo do cliente.
10. Disponibilidade de estoque
Caso um produto se torne indisponível após a compra, o cliente será informado e poderá receber alternativas como:
Aguardar reposição;
Escolher outro produto, mediante concordância;
Cancelar o pedido e receber o reembolso.
Nenhuma substituição será realizada sem autorização do consumidor.
11. Entrega
Os prazos, modalidades e procedimentos estão descritos na Política de Envio e Entrega.
O cliente deverá informar dados corretos e acompanhar as comunicações relacionadas ao pedido.
12. Montagem e instalação
A montagem ou instalação somente estará incluída quando isso for informado expressamente na página do produto ou na oferta.
Quando o produto exigir montagem, o cliente deverá seguir as orientações do fabricante ou contratar profissional qualificado.
13. Trocas e devoluções
As condições estão apresentadas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.
Nenhuma disposição destes Termos limita direitos garantidos pela legislação de defesa do consumidor.
14. Uso adequado do site
É proibido:
Tentar acessar áreas restritas;
Inserir códigos maliciosos;
Interferir no funcionamento do site;
Fraudar pedidos ou pagamentos;
Utilizar dados de terceiros sem autorização;
Copiar conteúdo para finalidade comercial sem autorização;
Utilizar o site para atividades ilegais.
15. Propriedade intelectual
Os elementos próprios da Printae Móveis, incluindo textos, identidade visual e materiais desenvolvidos para o site, não poderão ser reproduzidos comercialmente sem autorização.
As marcas e os conteúdos pertencentes a fabricantes ou terceiros permanecem de propriedade de seus respectivos titulares.
16. Serviços de terceiros
Pagamentos, entregas, análises, atendimento e outras funcionalidades poderão ser prestados por empresas parceiras.
A utilização desses fornecedores não afasta as responsabilidades atribuídas à Printae Móveis pela legislação e pela relação de consumo.
17. Limitações legítimas
A empresa poderá realizar manutenções e atualizações ou enfrentar indisponibilidades temporárias decorrentes de situações fora de seu controle.
Nenhuma cláusula destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.
18. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na operação, nas funcionalidades ou na legislação.
As alterações não serão aplicadas retroativamente para prejudicar pedidos já confirmados.
19. Legislação e resolução de conflitos
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
As partes buscarão resolver dúvidas ou problemas inicialmente pelos canais de atendimento.
O consumidor poderá recorrer aos órgãos de defesa e ao foro legalmente competente, preservado o direito de utilizar o foro de seu domicílio quando aplicável.
20. Contato
Printae Móveis
CNPJ: 63.012.732/0001-11
E-mail: sac@printaewebmoveis.com
Endereço: RUA VISCONDE DE INHAUMA, 00134, SAL 808, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 20091-901, RIO DE JANEIRO – Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-901